Na esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos de cada tributo. Já as normas infralegais atuam com este escopo de definir e regulamentar minuciosamente este conteúdo DE duas primeiras.
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Nubank devolve juros cobrados de forma incorreta para alguns clientes Nubank Rewards reduz número de pontos para apagar compras na fatura
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Quando o laudo for aprovado, este contribuinte deve Sondar a fonte pagadora da aposentadoria ou pensãeste. O aposentado apresenta o requerimento aprovado e solicita o fim da retençãeste de Imposto do Renda na fonte.
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